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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.525/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.525 de 10.02.2011

D.O.U.: 11.02.2011

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de fevereiro de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,

Decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:

A - título 1:

I - capítulo 8, seção 2, subseção 24.

B - título 2:

I - capítulo 3, seção 1.

C - título 3:

I - capítulo 2, seção 2, subseção 1.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA

Diretor de Assuntos Internacionais

CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ( continua ... )

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