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Res. Cons. FGTS 653/11 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 653 de 02.02.2011

D.O.U.: 11.02.2011

(Dá nova redação aos subitens 3.1 e 5.1 do Anexo II da Resolução nº 460/2004, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, no período de 2005 a 2008 e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: "Dá nova redação aos subitens 3.1 e 5.1 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, e outras providências."

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso I do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e,

Considerando o novo cenário da economia do Brasil;

Considerando a necessidade de ampliar a produção de novas moradias nos grandes centros metropolitanos; e

Considerando a ampliação da capacidade de pagamento das famílias alinhada com o novo padrão de moradia requerido,

Resolve:

1 Alterar os subitens 3.1 e 5.1 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"3.1 Na Área de Habitação Popular

As operações de financiamento na área de Habitação Popular serão destinadas à população com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), admitida sua elevação até R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), nos casos de financiamentos vinculados a imóveis situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais, ou municípios com população igual ou superior a 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes."

"5.1 Valor de ( continua ... )

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