x
x
x
Dec. Mun. Curitiba/PR 338/11 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 338 de 02.02.2011

DOM-Curitiba: 03.02.2011

Fixa os valores das Taxas Municipais de utilização de espaço em feiras para o exercício de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, em conformidade com o disposto nos artigos 69 e 70 da Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº 11.408, de 10 de maio de 2005,

DECRETA :

Art. 1º Ficam fixados, conforme tabela em anexo, os valores das Taxas Municipais de utilização de espaço em feiras administradas pelo Instituto Municipal de Turismo - CURITIBA TURISMO, para o exercício de 2011.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 2 de fevereiro de 2011.

LUCIANO DUCCI

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO LUIZ MARCON

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANEXO
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO EM FEIRAS ADMINISTRADAS PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO

a) Licença Feira de Arte e Artesanato GaribaldiR$ 0,50 x m² x nº dias( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?