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Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 451/11 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 451 de 27.01.2011

DOM-Juazeiro do Norte: 28.01.2011

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 2 de fevereiro de 2011, festa das Candeias.


O Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte;

CONSIDERANDO que o ano civil traz em seu calendário feriados e dias santificados;

CONSIDERANDO que já é tradição dar suporte à Romaria das Candeias, evento que abre o ciclo das três maiores visitações do Calendário Romeiro da Terra do Padre Cícero;

CONSIDERANDO que todos os eventos romeiros do ano de 2011 tem de convergir para o marco histórico do Centenário do Município, cuja comemoração necessita de todos os segmentos que enriqueçam essa data;

CONSIDERANDO que a partir da Romaria das Candeias Juazeiro ganha um visual publicitário em todos os meios de comunicação e é mister aproveitar esse ensejo para conclamar a sociedade brasileira a conhecer da nossa festa centenária;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar o ponto facultativo para conhecimento da população e o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 2 (dois) de fevereiro de 2011, data comemorativa às festividades de Nossa Senhora das Candeias.

Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais, que funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2011).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO ( continua ... )

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