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Dec. Mun. Sertãozinho/SP 5.353/11 - Dec. - Decreto do Município de Sertãozinho/SP nº 5.353 de 19.01.2011

DOM-Sertãozinho: 02.02.2011

Dispõe sobre Pontos Facultativos nas Repartições Públicas do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses e dá Outras Providências.


NERIO GARCIA DA COSTA, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Os pontos serão facultativos, no exercício de 2.011, nas repartições públicas municipais do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses, nos dias abaixo mencionados:

a) 07,08 e 09 de março (Carnaval).

b) 24 de junho ("Ponte" Corpus Christi).

c) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público).

d) 14 de novembro ("Ponte" Dia da Proclamação da República).

e) 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra).

Art. 2º As referidas medidas não serão aplicadas aos servidores cujas atividades forem consideradas indispensáveis, funcionando as respectivas repartições em sistema de plantão.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 19 de janeiro de 2.011, 114 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

Nério Garcia da ( continua ... )

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