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ADE CODAC 12/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 12 de 04.02.2011

D.O.U.: 08.02.2011

(Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece Códigos para Informação na DCTF e na DCOMP.)


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 4º do Ato Declaratório Executivo nº 99 de 29.12.2011.

 
Ementa Oficial: "Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010."

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009,

Declara:

Art. 1º O art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 1º (...)

§ 2º Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCTF deverão ser incluídos mediante a opção "Manutenção da Tabela de Códigos"do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos.

§ 3º Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Atualizar Tabelas" do menu "Ferramentas". (NR)

Art. 2º O Anexo VI do ADE Codac nº 97, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO VI

CONTRIBUIÇÃO PARA O ( continua ... )

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