x
x
x
Port. Sec. Faz. - Sergipe 45/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 45 de 19.01.2011

DOE-SE: 24.01.2011

Altera o campo 12 da tabela do Item 7.6-B - REGISTRO TIPO 57 do Anexo único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que dispõe sobre a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providencias correlatas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o campo 12 da tabela do Item 7.6-B - REGISTRO TIPO 57, do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que passa a ter a seguinte redação:

"12Branco9986184X" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 19 de janeiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?