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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.524/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.524 de 03.02.2011

D.O.U.: 04.02.2011

Dispõe sobre os limites de alavancagem e de imobilização para as administradoras de consórcio, e dá outras providências.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de fevereiro de 2011, com base nos arts. 6º e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008,

Decidiu:

Art. 1º O somatório do saldo das operações passivas das administradoras de consórcio com o saldo dos recursos dos grupos de consórcio não pode ultrapassar seis vezes o valor do respectivo Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), apurado conforme o art. 6º, § 1º, da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009.

§ 1º Para fins do cálculo do limite de alavancagem de que trata este artigo:

I - considera-se saldo das operações passivas o valor correspondente ao grupo 4.0.0.00.00-8 - Circulante e Exigível a Longo Prazo, do documento 4010 - Balancete Patrimonial, subtraído o valor registrado no título contábil 4.9.8.93.20-9 - Recursos Pendentes de Recebimento - Cobrança Judicial;

II - considera-se saldo dos recursos dos grupos de consórcio o somatório dos valores registrados nos títulos contábeis 1.1.0.00.00-6 - Disponibilidades, 1.2.0.00.00-5 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez e 1.8.7.98.00-5 - Cheques e Outros Valores a Receber, subtraído o somatório dos valores registrados nos títulos contábeis 1.2.9.90.25-6 - Vinculadas a Contemplações - Selic e 1.2.9.90.35-9 -Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações, do documento 4110 - Demonstração dos Recursos de Consórcio; e III - o montante correspondente a eventuais participações detidas no capital social de empresas que exerçam a mesma atividade deve ser deduzido do PLA da administradora.

§ 2º O grau de alavancagem de cada administradora de consórcio, observado o limite de que trata o caput deste artigo, deve ser compatível com os níveis de excelência dos controles internos, ( continua ... )

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