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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/11 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaS/N de 01.02.2011

DOM-São José do Rio Preto: 02.02.2011

(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento, referente ao exercício de 2011.)


Ficam os contribuintes da Taxa de Licença de Funcionamento, do Município de São José do Rio Preto-SP, NOTIFICADOS do lançamento do tributo para o Exercício de 2011, nos termos dos artigos 10 e 29 e seus parágrafos da Lei nº 5.447, de 23 de dezembro de 1993, respeitado o limite estabelecido no parágrafo único do artigo 107 da Lei nº 3.359, de 09 de dezembro de 1.983, acrescentado pela Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2006, e Decreto nº 15.582/10, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme CARNÊ DE COBRANÇA entregue por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 14/03/2010, nos termos da legislação municipal vigente. Os contribuintes que não receberam o carnê poderão retirar a 2ª VIA pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar a unidade do POUPATEMPO deste município.

São José do Rio Preto, 01 de fevereiro de 2011.

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da Fazenda

Pedro Facuri Junior

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

Coordenador da CAT - ( continua ... )

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