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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/11 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaS/N de 01.02.2011

DOM-São José do Rio Preto: 02.02.2011

(Notifica os contribuintes do lançamento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, para o exercício de 2011.)


Ficam os contribuintes do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, do Município de São José do Rio Preto-SP, NOTIFICADOS do lançamento do imposto para o EXERCÍCIO DE 2011, nos termos do inciso V do artigo 3º da Lei Complementar nº 178, de 29 de Dezembro de 2003, artigo. 8º do Decreto nº 12.214, de 30 de janeiro de 2004, Decreto nº 15.581/10 e descontos proporcionais, nos termos do inciso IV, alíneas "a" e "b" do artigo 6º da Lei Complementar nº 178/03, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme CARNÊ DE COBRANÇA entregue por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 14/03/2011, nos termos da legislação municipal vigente. Os contribuintes que não receberam o carnê poderão retirar a 2ª VIA pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar a unidade do POUPATEMPO deste município.

São José do Rio Preto, 01 de fevereiro de 2011.

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da Fazenda

Pedro Facuri Junior

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

Coordenador da CAT - ( continua ... )

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