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Port. SAT - MS 2.188/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.188 de 01.02.2011

DOE-MS: 02.02.2011

Dispõe sobre a inclusão de produto na lista de valores mínimos fixados - Valor Real Pesquisado.


 
Ver a Portaria nº 2.220 de 08.06.2011, que alterou as disposições desta Portaria.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Inclui na lista de valores mínimos fixados - Valor Real Pesquisado, o código: 5973-6: Cerveja em lata (qualquer marca) - 269 ml, no valor de R$ 1,05 (um real e cinco centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2011.

Campo Grande, 01 de fevereiro de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração ( continua ... )

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