x
x
x
Port. SECEX 5/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 5 de 01.02.2011

D.O.U.: 02.02.2011

Dispõe sobre operações de comércio exterior.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 266 da Portaria nº 23 de 14.07.2011.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e considerando a implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente web, no módulo comercial,

Resolve:

Art. 1º Os artigos 129, 137, 140, 142, 187 e 190 da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 129. É obrigatória a menção expressa da participação do fabricante-intermediário no campo 24 do RE."(NR)

(...)

"Artigo 137. (...)

II - Registro de Exportação averbado, com indicação dos dados do AC nos campos 2-A e 24 ;

(...)" ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?