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Com. BACEN 20.554/11 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 20.554 de 31.01.2011

D.O.U.: 02.02.2011

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2011.


Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177/91, com a redação dada pelo art. 1º da MP 321/06, para vigência no mês de fevereiro, é de 1,0133% a.a.(um inteiro e cento e trinta e três décimos de milésimo);

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de fevereiro, é de 13,1349% a.a.(treze inteiros e um mil, trezentos e quarenta e nove décimos de milésimo).

ALTAMIR ( continua ... )

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