x
x
x
IN Sec. Faz. - CE 4/11 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 4 de 28.01.2011

DOE-CE: 31.01.2011

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 6º da Instrução Normativa nº 11 de 30.03.2011.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no Art. 36 da Lei Nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no Art. 475 do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS; Considerando o resultado da pesquisa de preços de cervejas, refrigerantes, gelo, água mineral e bebida energética, isotônica e bebidas mistas no comércio varejista destinado ao consumidor final, realizada com base nos critérios previstos no Art. 8º, § 6º da Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996 e alterações posteriores;

Considerando o disposto nos Protocolos ICMS Nº 11/91, de 21 de maio de 1991, Nº 10/92, de 03 de abril de 1992, Nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores dos produtos abaixo nominados, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

CERVEJAS 600ML RETORNÁVEIS MARCASUNIDADE( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?