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Edital Mun. Suzano/SP 2/11 - Edital - Edital do Município de Suzano/SP nº 2 de 19.01.2011

DOM-Suzano: 27.01.2011

Notifica todos os proprietários, titulares do domicilio útil ou possuidores de imóveis situados no Município de Suzano acerca do lançamento do Imposto Predial e Terreitorial Urbano, exercício 2011, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das atribuições legais que lhes são conferidas, e em cumpimento ao contido no Código Tributário do Município (Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, com as modificações posteriores), NOTIFICA, pelo presente Edital, todos os proprietários, titulares do domicílio útil ou possuidores de imóveis, a qualquer título, no dia 01 de janeiro de 2011, que foi procedido o lançamento do Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativamente ao exercício 2011, conforme dados do Cadastro Imobiliário de Contribuintes do Município de Suzano, observando os valores venais constantes da Planta Genérica de Valores, que integra o Código Tributário do Município, devidamente atualizados, conforme Decreto Municipal nº 8.001, de 20 de dezembro de 2010, na forma da legislação tributária, o referido tributo poderá ser pago em parcela única, ou primeira parcela, à vista, ou em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e consecutivos.

O vencimento da parcela única, ou primeira parcela, será o dia 15 de março de 2011; as demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses subseqüentes. O pagamento integral do tributo , com parcela única, à vista, até a data improrrogável de 15 de março de 2011, ensejará o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do lançamento; aqueles que não observarem o prazo estabelecido deverão recolher o aludido tributo sem desconto, nos termos do Decreto Municipal nº 8.004, de 28 de dezembro de 2010. A entrega do respectivo carnê tributário ocorrerá no endereço do contribuinte, que consta do cadastro fiscal municipal, em tempo hábil para eventuais impugnações, na forma da lei, se o caso. Aqueles que não receberem o carnê de lançamento até o dia 13 de fevereiro de 2011 deverão retirá-los no Departamento de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Suzano, localizada na Rua Francisco Quadra castro, 68, Centro, Suzano, ou através do site www.suzano.sp.gov.br.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, o presente Edital é afixado no local de costuma, no àtrio da Prefeitura Municipal de Suzano (Rua Baruel, 501 - Centro) e publicado na imprensa local e demais locais de ( continua ... )

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