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Port. CAT 10/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 26.01.2011

DOE-SP: 29.01.2011

Dispõe sobre a Unidade de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT/12.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Caetano do Sul, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º A "Unidades de Atendimento ao Público" instalada, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT/12, é a seguinte:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
São Caetano do Sul (*)Rua Major Carlo Del Prete, 651 - Centro CEP: 09531-000 Fone: (11) 4227-7600SF-77832-79398/201026/01/201110/2011

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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