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Port. CAT 7/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 26.01.2011

DOE-SP: 29.01.2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Capivari e Indaiatuba, bem como a celebração de novos Convênios entre os mesmos Municípios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Capivari (*)Rua Padre Fabiano, 740 Centro CEP: 13.360-000 Fone: (19) 3491-7169SF-12747-864494/200926/01/201107/2011
2. Indaiatuba (*)R. Dr. Oswaldo Cruz, 243 - Vl. Vitória CEP: 13339-020 Fone (19) 3885-3544SF-23750-487275/201026/01/201107/2011

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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