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Res. CMN/BACEN 3.947/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.947 de 27.01.2011

D.O.U.: 31.01.2011

(Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e procedimento simplificado previstos no § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 517 de 2010 - que trata da alíquota zero do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011.)


 
Ementa Oficial: "Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e procedimento simplificado previstos no § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 517, de 30 de dezembro de 2010."

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de janeiro de 2011, com base no § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 517, de 30 de dezembro de 2010,

Resolveu:

Art. 1º Para fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 517, de 30 de dezembro de 2010, o prazo médio ponderado do título ou valor mobiliário levará em conta o valor do dinheiro no tempo e será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:

Veja a Imagem
FIGURA

onde:

PMP = prazo médio ponderado em anos;

Fj = cada parte do fluxo de pagamento;

dj = dias úteis a decorrer (da data de cálculo do PMP até a data de cada pagamento);

i = taxa interna de retorno de emissão efetiva ao ano em base 252 dias;

VP = valor presente do título (PU).

Art. 2º Para fins do disposto no inciso VI do § 1º do ( continua ... )

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