x
x
x
Res. CMN/BACEN 3.946/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.946 de 27.01.2011

D.O.U.: 31.01.2011

Altera o volume e a fonte de recursos da linha especial de crédito para apoio aos agricultores familiares dos municípios do estado do Mato Grosso atingidos por queimadas sem controle.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de janei o de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º Os incisos VII, VIII e IX do art. 2º da Resolução nº 3.927, de 25 de novembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"VII - volume e fonte de recursos: até R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) do Orçamento Geral da União (OGU) - Operações Oficiais de Crédito (OOC);

VIII - período de contratação: até 15 de maio de 2011;

IX - risco da operação: da União." (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Presidente do Banco ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?