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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.595/10 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.595 de 23.06.2010

DOM-Catanduva: 23.06.2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica, e dá outras providências.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2010,que será realizada na África do Sul;considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela mesma, todas as atenções estarão voltadas para o evento e,

Considerando finalmente que, o fechamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos, deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos municipais estão sujeitos nos termos da legislação própria,

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2.010, terá seu encerramento ou início fixado da seguinte forma:

I - no dia 28 de junho de 2.010 - segunda-feira, caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique em 1º lugar em seu grupo na primeira fase, ou, no dia 29 de junho de 2.010- terça-feira, caso se classifique em 2º lugar, o encerramento do expediente dar-se-á às 15:00horas, excepcionalmente com 1 (uma) hora de intervalo para almoço.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 15 (quinze) minutos por dia, a partir do dia 30 de junho de 2.010, encerrando-se o expediente, nestes dias, às 17:45horas.

§ 1º. Aqueles que tiverem horário de saída diferenciado, deverão observar o mesmo critério de compensação previsto no caput deste artigo, acrescendo, nos mesmos dias, ao final de seu expediente, a quantidade de hora a ser compensada.

§ 2º. A compensação nas demais Secretarias, Departamentos e Seções que tenham atividades fora do Paço Municipal, deverá obedecer os mesmos dias e critérios determinados no caput deste artigo, observando-se porém, o turno de trabalho de cada local.

§ ( continua ... )

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