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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.585/10 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.585 de 31.05.2010

DOM-Catanduva: 31.05.2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica, e dá outras providências.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasília Copa do Mundo de Futebol de 2010, que será realizada na África do Sul;considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela mesma, todas as atenções estarão voltadas para o evento e, considerando finalmente que, o fechamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos, deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos municipais estão sujeitos nos termos da legislação própria,

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2.010, terá seu encerramento ou início fixado da seguinte forma:

I - no dia 15 de junho de 2.010 - terça-feira, encerramento às 15:00 horas, excepcionalmente com 01 (uma) hora de intervalo para almoço;

11 - no dia 25 de junho de 2.010 - sexta-feira, o expediente na parte da manhã será até às 10:30horas, retornando na parte da tarde às 13:30horas.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 01 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º. Caberá ao superior hierárquico do servidor, determinar a compensação, em relação a cada um, que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º. A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, ou se for o caso, a falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.

Art. 3º As repartições públicas que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo ( continua ... )

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