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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.458/10 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.458 de 06.01.2010

DOM-Catanduva: 06.01.2010

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, os dias que especifica.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerandos facultativos os Pontos, nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias:

I - nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010;

II - no dia 17 de fevereiro de 2010, até às 13:00 horas;

III - no dia 04 de junho de 2010;

IV - no dia 06 de setembro de 2010;

V - no dia 11 de outubro de 2010;

VI - no dia 01 de novembro de 2010;

VII - no dia 24 de dezembro de 2010;

VIII - dia 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º Ficam executados os seguintes Setores: Pronto de Atendimento do Posto de Saúde CS1 "José Perri", da Rua Pará nº 03 - Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde "Alcione Nassori" (CAIC), da Rua Francisco Agudo Ramão Filho nº 1.100 - Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretaria Municipal de Saúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, inclusive plantões de reparos de ramais de água e esgoto, coleta, fiscalização e análise de água, etc; Empresa Funerária do Município de Catanduva; Cemitérios; Guarda Civil Municipal; Agentes Fiscais de Trânsito (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos); Rodoviária; e, naqueles em que hajam Funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância bem como os Funcionários que estiverem escalados para prestarem serviços naqueles dias.

Art. 3º As Escolas Municipais de Educação Infantil de Período Integral, funcionarão de acordo com resolução da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PAÇO MUNICIPAL "JOSÉ ANTÔNIO BORELLI", AOS 06 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE ( continua ... )

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