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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.389/09 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.389 de 15.10.2009

DOM-Catanduva: 15.10.2009

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de outubro de 2.009.


Considerando que o Dia do Funcionário Público que é comemorado no dia 28 de outubro, neste ano, em uma quarta-feira, e que o feriado de Finados, dia 02 de novembro, será guardado na primeira segunda-feira subseqüente, de modo a aproximar as duas datas do fim-de-semana dos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2.009;

Considerando que a permanência da comemoração do Dia do Funcionário Público na quarta-feira revela-se inconveniente à luz do interesse público, na medida em que interrompe a prestação de serviços em semana antecedente ao fim-de-semana prolongado, prejudicando o bom andamento do serviço público municipal;

Considerando, por fim, que a transferência da data comemorativa para a sexta-feira subseqüente, dia 30 de outubro de 2.009, assegura maior eficiência na prestação dos serviços à comunidade.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Facultativo o Ponto, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de outubro de 2.009 - transferindo a data comemorativa - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Art. 2º Ficam excetuados os seguintes Setores: Pronto Atendimento do Posto de Saúde CS1 "José Perri", da Rua Pará nº 03 - Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde "Alcione Nassori" (CAIC), da Rua Francisco Agudo Romão Filho nº 1.100 - Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretaria Municipal de Saúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, inclusive plantões de reparos de ramais de água e esgoto, coleta, fiscalização e análise de água, etc; Empresa Funerária do Município de Catanduva; Cemitérios; Guarda Civil Municipal; Agentes Fiscais de Trânsito (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos); Rodoviária; e, naqueles em que hajam Funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância, bem como os Funcionários que estiverem escalados para prestarem serviços naqueles dias.

Art. 3º As Escolas Municipais de Educação Infantil de Período Integral, funcionarão de acordo com Resolução da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.388, de 08 de outubro de 2009 ( continua ... )

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