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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.388/09 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.388 de 08.10.2009

DOM-Catanduva: 08.10.2009

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2009.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Pica considerado Facultativo o Ponto, nas Repartições Publicas Municipais, no dia 28 de outubro de 2.009 - DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL.

Art. 2º Ficam excetuados os seguintes Setores: Pronto Atendimento do Posto de Saúde CS1 "Jose Perri", da Rua Para nº 03 - Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde "Alcione Nassori" (CAIC), da Rua Francisco Agudo Romão Filho nº 1.100 - Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretaria Municipal de Saúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, inclusive plantões de reparos de ramais de água e esgoto, coleta, fiscalização e analise de água, etc; Empresa Funerária do Município de Catanduva; Cemitérios; Guarda Civil Municipal; Agentes Fiscais de Transito (Secretaria Municipal de Transito e Transportes Urbanos); Rodoviária; e, naqueles em que hajam Funcionários que exercem atribuições correspondentes as funções de vigilância, bem como os Funcionários que estiverem escalados para prestarem serviços naqueles dias.

Art. 3º As Escolas Municipais de Educação Infantil de Período Integral, funcionarão de acordo com Resolução da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario .

PAÇO MUNICIPAL "JOSÉ ANTONIO BORELLI", AOS 08 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009.

AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NESTA SECRETARIA NA DATA ( continua ... )

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