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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.200/08 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.200 de 22.10.2008

DOM-Catanduva: 22.10.2008

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2008 e dá outras providencias.


CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro comemora-se o "Dia do Funcionário Público";

CONSIDERANDO que o Governador do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 53.583,de 21 de outubro de 2.008,declarou Facultativo o Ponto no dia 27 de outubro de 2.008 (Segunda-feira), para comemoração do dia do Funcionário Público, em substituição ao dia 28 de outubro de 2.008 (Terça-feira);

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 27 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal,

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2.008 (terça-feira) nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 27 de outubro de 2.008 (segunda-feira).

Art. 2º Ficam excetuados os seguintes Setores: Escolas Municipais de Educação Infantil de Período Integral (Secretaria Municipal de Educação); Pronto Atendimento do Posto de Saúde CS1 "José Perri", da Rua Pará nº 03 - Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde "Alcione Nassori" (CAIC), da Rua Francisco Agudo Romão Filho nº 1.100- Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretaria Municipal de Saúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água (Secretaria Municipal de Saneamento Básico); Empresa Funerária do Município de Catanduva; Cemitérios; Guarda Civil Municipal; Rodoviária; e, naqueles em que haja Funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância, bem como os Funcionários que estiverem escalados para prestarem serviços naqueles dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 5.073,de 23 de janeiro de 2.008 ( continua ... )

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