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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.197/08 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.197 de 14.10.2008

DOM-Catanduva: 14.10.2008

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, os dias que especifica.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados Facultativos os Pontos, nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias:

I - dia 31 de dezembro de 2.008 (após as 13:00hrs):e,

II - dia 02 de janeiro de 2.009.

Art. 2º Ficam excetuados os seguintes Setores: Pronto Atendimento do Posto de Saúde CS1 "José Perri", do Rua Pará nº 03 - Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básico de Saúde "Alcione Nassori" (CAIC), da Rua Francisco Agudo Romão Filho nº 1.100 - Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretario Municipal de Saúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água (Secretario Municipal de Saneamento Básico); Empresa Funerário do Município de Catanduva; Cemitérios; Guarda Civil Municipal; Rodoviária; e, naqueles em que hajam Funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância, bem como os Funcionários que estiverem escolados para prestarem serviços naqueles dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suo publicação, revogadas as disposições em contrário .

PAÇO MUNICIPAL "JOSÉ ANTÔNIO BORELLI", AOS 14 DIASDO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.008.

AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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