x
x
x
Dec. Mun. Catanduva/SP 4.944/07 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 4.944 de 11.05.2007

DOM-Catanduva: 11.05.2007

Suspende temporariamente, as exigências contidas nos artigos 4º e 5º, do Decreto nº 4.811, de 30 de outubro de 2006, alterado pelo Decreto nº 4.848, de 28 de dezembro de 2006.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no use de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso, temporariamente, a exigibilidade contida nos artigos 4º e 5º, do Decreto no 4.811, de 30 de outubro de 2.006, alterado pelo Decreto nº 4.848, de 28 de dezembro de 2.006.

Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de fevereiro de 2.007, revogadas as disposições em contrario .

PAÇO MUNICIPAL "JOSE ANTONIO BORELLI", AOS 11 DIAS DO MCS DE MAIO DO ANO DE 2.007.

AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?