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Port. Sec. Faz. - TO 38/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 38 de 24.01.2011

DOE-TO: 26.01.2011

Altera a Portaria Sefaz nº 1.758, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.758, de 30 de novembro de 2009, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Sandro Rogério Ferreira

Secretário de Estado da Fazenda

Paulo Afonso Teixeira

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEFAZ Nº 038 de 24 de Janeiro de 2011

CRONOGRAMA DE REVISÃO DE PREÇOS - ANO 2011

MÊSDIAGRUPOSub-grupoPRODUTO( continua ... )

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