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Edital SMF/Belém - PA S/N/11 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA S/N de 03.01.2011

DOM-Belém: 05.01.2011

(Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Belém para o exercício de 2011.)


Em cumprimento ao disposto na Legislação Tributária Municipal, os contribuintes inscritos no Cadastro Multifinalitário da Prefeitura Municipal de Belém, ficam para os devidos fins de direito, regularmente notificados do Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como, das Taxas de Urbanização, Resíduos Sólidos e Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, cobradas na mesma guia de lançamento e arrecadação do IPTU.

Os contribuintes cujos cadastros não dispuserem de todas as informações necessárias ao lançamento em janeiro de 2011, nos termos do art. 142. do Código Tributário Nacional, serão lançados nos meses subsequentes, conforme definido no art. 1º, do Calendário Fiscal.

Os contribuintes que não receberem o carnê do IPTU no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital, deverão dirigir-se à Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Presidente Vargas, nº 180, no horário de 9h às 16h, para retirar a 2ª via do documento em tempo hábil a realizar o recolhimento do tributo, nos prazos e formas fixados no Calendário Fiscal, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 156 da Lei Municipal nº 7.056/77 ou solicitar através do site: www.belem.pa.gov.br/sefin.

O pagamento do IPTU deverá ser realizado unicamente na rede arrecadadora credenciada, dispondo o contribuinte das seguintes opções de pagamento:

1ª COTA ÚNICA - (com 15% de Desconto) - Vencimento: 10/02/2011

2ª COTA ÚNICA - (com 10% de Desconto) - Vencimento: 10/03/2011

Em 10 (dez) parcelas - Vencimento da 1ª parcela: 10/02/2011.

Belém, 03 de janeiro de 2011.

Walber da Conceição Ferreira

Secretário Municipal de Finanças ( continua ... )

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