Dec. Mun. Valinhos/SP 7.625/10 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.625 de 17.08.2010
DOM-Valinhos: 17.08.2010
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2010 e dá outras providências.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º O ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2010 é facultativo, em deferência às festividades e comemorações relacionadas à declaração de independência da República Federativa do Brasil.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Valinhos, 17 de agosto de 2010.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ALDEMAR VEIGA JUNIOR
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.627/10 - PMV.
Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 17 de agosto de 2010.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e ( continua ... )
|
||