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Dec. Mun. Valinhos/SP 7.584/10 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.584 de 02.06.2010

DOM-Valinhos: 02.06.2010

Altera o expediente dos órgãos da Administração Municipal, em decorrência da participação brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2010 na forma que especifica.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a participação brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2010;

CONSIDERANDO que tradicionalmente as participações da Seleção Brasileira de Futebol em Copas do Mundo mobilizam a sociedade brasileira;

CONSIDERANDO que - no horário dos jogos disputados pela Seleção Brasileira - as atenções estarão voltadas para tais eventos;

CONSIDERANDO que a natureza da Copa do Mundo 2010 gera interesse geral com relação ao acompanhamento das partidas;

CONSIDERANDO que esse acompanhamento deve ocorrer sem prejuízo na prestação dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO que a redução do horário de expediente constitui-se ainda em medida de economia, vez que é bastante reduzido o contingente de munícipes que usufruem dos serviços públicos nestas datas excepcionais;

DECRETA :

Art. 1º O expediente de atendimento ao público nos órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, excepcionalmente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2010, nos meses de junho e julho, é alterado na seguinte conformidade:

I - quando os jogos do Brasil iniciarem-se às 15h30, o horário de atendimento à população dar-se-á das 9h às 14h:

II - quando os jogos do Brasil iniciarem-se às 11h, o horário de atendimento à população dar-se-á das 9h às 10h e das 14h às 16h.

Art. 2º O horário de prestação de serviços dos agentes públicos nos dias referidos no art. 1º é alterado na seguinte conformidade:

I - quando os jogos do Brasil iniciarem-se às 15h30, o horário de prestação de serviços dos agentes públicos será o seguinte:

a) entrada: horário habitual;

b) saída: 14h;

c) intervalo para refeição: 15 minutos, em esquema de revezamento a critério do superior hierárquico e sem registro de ponto.

II - quando os jogos do Brasil iniciarem-se às 11h, o horário de prestação de serviços dos agentes públicos será o seguinte:

a) entrada da manhã: horário habitual;

b) saída da manhã: 10h;

c) entrada da tarde: 14h;

d) saída da tarde: horário habitual.

Art. 3º O disposto nos artigos 1º e 2º não se aplicam aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 4º Os prazos que vencerem nos dias referidos neste Decreto são prorrogados para o dia útil subsequente.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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