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Port. SEFIC 36/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SEFIC nº 36 de 24.01.2011

D.O.U.: 25.01.2011

(Tornar pública a relação dos projetos incentivados por meio da Lei 8.313/91 - Lei Rouanet, que trata do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.)


O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA-SUBSTITUTO, no uso da delegação de competência estipulada na Portaria GM-MinC n. 13/2007, constante na seção 1 do Diário Oficial da União de 9 de abril de 2007, Portaria nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 29 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação do (s) projeto (s) incentivado (s) por meio da Lei 8.313/91 que tiveram sua (s) prestação (es) de contas aprovada (s) no âmbito deste Ministério , conforme anexo abaixo:

Art. 2º Informar da determinação contida no parágrafo 2º do artigo 73 da Instrução Normativa/MinC nº 01 de 05.10.10, publicada no Diário a Oficial União de 06.10.10, a saber: "O proponente deve manter os documentos fiscais originais e cópias de todos os cheques emitidos, frente e verso, de forma que os beneficiários possam ser identificados, pelo prazo mínimo de dez anos".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KLEBER DA SILVA ROCHA

PronacNome do Projeto Proponente Objeto Área Valor Proposto

(R$) ( continua ... )

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