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OS SMF/São Carlos - SP 7/11 - OS - Ordem de Serviço SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/São Carlos - SP nº 7 de 03.01.2011

DOM-São Carlos: 04.01.2011

(Atualiza valores para a regularização de obras clandestinas concluídas ou em fase de construção, referente ao exercício de 2011.)


Conforme determina a lei municipal nº 12.962/2002 e a Lei 12926/01 regulamentada pelo Decreto 174/01, os valores descritos no artigo 8º da referida lei, a serem utilizados para o exercício de 2011, passam a ser os seguintes:

Veja a Imagem
Figura 1

São Carlos, 03 de janeiro de 2011.

Paulo José de Almeida

Secretário Municipal da ( continua ... )

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