x
x
x
Dec. Mun. Valinhos/SP 7.571/10 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.571 de 18.05.2010

DOM-Valinhos: 18.05.2010

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2010 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O ponto nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2010 é facultativo, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao dia de "Corpus Christi".

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 18 de maio de 2010.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALDEMAR VEIGA JUNIOR

Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.017/10 - PMV.

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 18 de maio de 2010.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?