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Dec. Mun. Valinhos/SP 7.268/09 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.268 de 14.04.2009

DOM-Valinhos: 14.04.2009

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2009 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2009 é facultativo, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao mártir da Inconfidência Mineira, Tiradentes.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 14 de abril de 2009.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JORGE LUIZ DE LUCCA

Secretário de Assuntos Internos em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4503/09 - PMV.

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 14 de abril de 2009.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e ( continua ... )

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