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Dec. Mun. Valinhos/SP 7.027/08 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.027 de 06.05.2008

DOM-Valinhos: 06.05.2008

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2008 e dá outras providências.


MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O ponto nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2008 é facultativo, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao dia de "Corpus Christi".

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 06 de maio de 2008.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS

Prefeito Municipal em exercício

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Governo

NEIL ROCHA JÚNIOR

Secretário de Recursos Humanos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.517/PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 06 de maio de 2008.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de ( continua ... )

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