x
x
x
Dec. Mun. Araçatuba/SP 15.309/10 - Dec. - Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 15.309 de 16.12.2010

DOM-Araçatuba: 21.12.2010

Declara o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, no uso de suas atribuições legas e com fundamento no art. 312 da Lei Municipal nº 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º A medida atinge a todos os órgãos da administração municipal centralizados a autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de dezembro de 2010, 102 anos da Fundação de Araçatuba e 88 anos de sua Emancipação Política.

APARECIDO SÉRIO DA SILVA

Prefeito Municipal

APARECIDA MARTA DOURADO E CASTRO

Chefe do Gabinete do Prefeito

EDUARDO FERREIRA MENDES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficias do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle dos Atos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?