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Dec. Mun. Carapicuíba/SP 4.026/10 - Dec. - Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 4.026 de 16.12.2010

DOM-Carapicuíba: 17.12.2010

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2011, e dá outras providências.


SERGIO RIBEIRO SILVA. Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento dos trabalhos da Prefeitura Municipal;

DECRETA :

Art. 1º Nos termos do disposto no artigo 220 da Lei Orgânica do Município de Carapicuíba, são feriados municipais:

I - 26 de março - dia da Emancipação do Município;

II - 29 de junho - Dia do Padroeiro da Cidade - São Pedro;

III - sexta-feira da Paixão - data móvel;

IV - 20 de novembro - dia da Consciência Negra;

Parágrafo único. Serão considerados pontos facultativos, tendo em vista os feriados municipais supra mencionados, os seguintes dias do ano de 2011:

I - 21 de abril; quinta-feira santa; e feriado de "Tiradentes".

Art. 2º Serão ainda considerados, pontos facultativos, em virtude dos feriados nacionais ou estaduais, no ano de 2011:

I - 07 e 08 de março; e 09 de março até 12 horas, em virtude das festividades do Carnaval;

II - 24 de junho, em virtude do feriado de "Corpus Christi";

III - 28 de outubro, em virtude das comemorações do dia do servidor Público;

IV - 14 de novembro, em virtude do feriado da Proclamação da República.

Art. 3º Funcionarão normalmente os serviços essenciais de cada órgão, tais como: vigilância, limpeza pública, cemitério, saúde e outros onde, por sua natureza houver necessidade de funcionamento.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Carapicuíba, 16 de dezembro de 2010.

SERGIO RBEIRO ( continua ... )

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