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Edital DPSV/São Bernardo do Campo - SP 3/11 - Edital - Edital Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias - DPSV/São Bernardo do Campo - SP nº 3 de 19.01.2011

DOM-São Bernardo do Campo: 21.01.2011

(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Fiscalização Sanitária, relativo ao exercício de 2011.)


Nos termos do artigo 25, § 3º, item 1, alínea b da Lei Municipal 1.802, de 26 de dezembro de 1969 e suas alterações, ficam os contribuintes sujeitos a Taxa de Fiscalização Sanitária, NOTIFICADOS do Lançamento relativo ao exercício de 2011, da TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, cujos vencimentos e formas de pagamento das parcelas seguem relacionados:

- Parcela Única com desconto de 5% (cinco por cento) para pagamento à vista: até 28/02/2011

- Pagamento sem desconto:

1ª Parcela: 28/02/2011

2ª Parcela: 28/03/2011

3ª Parcela: 28/04/2011

4ª Parcela: 28/05/2011

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:.

1. Os carnês referentes às TAXAS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA serão remetidos aos contribuintes via CORREIO.

2. Os contribuintes que não tiverem recebido as respectivas notificações poderão obter 2ª VIA para pagamento a partir de 15 (quinze) dias antes do vencimento da primeira parcela, num dos seguintes locais:

2.1 Portal da Secretaria de Finanças - www.sf.saobernardo.sp.gov.br

2.2 Rede Fácil - Praça Samuel Sabatini, nº 50 - Térreo - Centro.

2.3 Av. Araguaia nº 265 - Andar Térreo da Subprefeitura de Riacho Grande.

3. As segundas vias serão fornecidas mediante o pagamento do preço público devido, exceto para emitidas por meio do site www.sf.saobernardo.sp.gov.br.

4. Os pedidos de segundas vias não obstam os prazos de vencimento dos tributos, nem suspendem os de reclamação, mesmo que solicitadas no dia do vencimento de quaisquer parcelas.

5. O pagamento somente será aceito em notificação própria ou segunda via.

6. O pagamento dos tributos poderá ser efetuado até o vencimento da 1ª parcela terão efeito suspensivo quanto ao valor dos tributos exigidos, sem prejuízo da atualização monetária.

SS.3, 19 de janeiro de 2011Pagamento

DR. LUIZ FRANCISCO DE ( continua ... )

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