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IN SMF/Santo André - SP 4/09 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças de Santo André - SMF/Santo André - SP nº 4 de 11.12.2009

DOM-Santo André: 12.12.2009

(Fixa a expressão monetária do Fator Monetário Padrão - FMP para o exercício de 2010).


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 62, II, da Lei Orgânica do Município de Santo André, e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 8.579, de 12 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 8.693, de 15 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º A expressão monetária do Fator Monetário Padrão (FMP), vigente a partir de 1º de Janeiro de 2010, e fixada em R$ 2,3700.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor em 01 de Janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrario .

Prefeitura de Santo André, em 11 de dezembro de 2009.

NILSON BONOME

Secretario de ( continua ... )

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