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Dec. Mun. Valinhos/SP 7.017/08 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.017 de 14.04.2008

DOM-Valinhos: 14.04.2008

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2008 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O ponto nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2008 é facultativo, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao Dia do Trabalho.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 14 de abril de 2008.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Governo

NEIL ROCHA JÚNIOR

Secretário de Recursos Humanos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.749/2008-PMV.

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 14 de abril de 2008.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de ( continua ... )

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