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Dec. Mun. Valinhos/SP 6.548/06 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 6.548 de 15.05.2006

DOM-Valinhos: 15.05.2006

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2006 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2006.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 15 de maio de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Governo

NEIL ROCHA JÚNIOR

Secretário de Recursos Humanos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da ordem de serviço nº 025/06 - DE/SG.

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, no dia 15 de maio de 2006.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento ( continua ... )

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