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Dec. Mun. Valinhos/SP 6.501/06 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 6.501 de 01.02.2006

DOM-Valinhos: 01.02.2006

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, segunda-feira e terça-feira de Carnaval.

Art. 2º O expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 1º de março de 2006, quarta-feira de cinzas, excepcionalmente, iniciar-se-á às doze horas (12h00).

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 10 de fevereiro de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Governo

NEIL ROCHA JÚNIOR

Secretário de Recursos Humanos

Redigido e lavrado consoante as disposições constantes na Ordem de Serviço nº 008/06-DE/GP.

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, nesta mesma data.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento ( continua ... )

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