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Dec. Mun. Valinhos/SP 6.468/05 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 6.468 de 13.12.2005

DOM-Valinhos: 13.12.2005

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2005, respectivamente dedicados às comemorações natalinas e de fim de ano.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 13 de dezembro de 2005.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Governo

NEIL ROCHA JÚNIOR

Secretário de Recursos Humanos

Redigido e lavrado consoante as disposições constantes na Ordem de Serviço DE/SG nº 97/05.

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, nesta mesma data.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento ( continua ... )

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