x
x
x
Dec. Est. MT 25/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 25 de 18.01.2011

DOE-MT: 19.01.2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 167/10 a 194/10.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a edição dos Convênios ICMS 167/10 a 194/10,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 167/10 a 194/10, celebrados na 140ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 28 a 49, pelo Despacho nº 516/10 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2011, Seção 1, p. 105, nos termos do Ato Declaratório nº 1, de 3 de janeiro de 2011:

CONVÊNIO ICMS 167, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 171, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 172, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 174, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 177, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?