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Port. Sec. Faz. - PI 4/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 4 de 14.01.2011

DOE-PI: 20.01.2011

Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 320/10, que dispõe sobre credenciamento para aquisição de óleo diesel com isenção do ICMS no exercício de 2011.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I do § 1º do art. 1.070 do Decreto nº 13.500/08, de 23 de dezembro de 2008; e,

CONSIDERANDO as disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25 de junho de 1996, do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996, e das Portarias nºs 524/10 e 552/10, do Ministério da Pesca e Aqüicultura,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria GSF nº 320/2010, de 15/12/10, que dispõe sobre o credenciamento para aquisição de óleo diesel junto à Petrobrás Distribuidora S/A, com isenção do ICMS, a ser utilizado exclusivamente na atividade pesqueira, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - inclusão das seguintes embarcações:

Obs.: Anexo publicado no DOE do dia 20.01.2011.

II - exclusão das seguintes embarcações:

Obs.: Anexo publicado no DOE do dia 20.01.2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 14 de janeiro de 2011.

Antônio Silvano Alencar de Almeida

Secretário da ( continua ... )

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