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Com. SMF/Indaiatuba - SP S/N/11 - Com. - Comunicado SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE INDAIATUBA - SMF/Indaiatuba - SPS/N de 14.01.2011

DOM-Indaiatuba: 14.01.2011

(Comunica e notifica extrajudicialmente os contribuintes da entrega e distribuição dos avisos de lançamento do IPTU do exercício de 2011.)


Pela presente, nos termos e para os fins previstos no artigo 145 da Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional ) e considerando o que consta no Decreto nº 9.971 de 29 de setembro de 2008, publicado na Imprensa Oficial do Município em 03 de outubro de 2008, ficam os proprietários de imóveis situados no Município de Indaiatuba estado de São Paulo, comunicados sobre a época de distribuição dos avisos de lançamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo do exercício de 2011, a saber: os referidos avisos serão distribuídos no município através dos Correios no período de 18 a 31 de janeiro 2011. Para os contribuintes que não receberem os carnês de IPTU do exercício de 2011 na época prevista acima, ficam notificados para a imediata retirada, a partir de 01 de fevereiro de 2011, no Departamento de Rendas Imobiliárias da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, situado na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800, Jardim Esplanada II, na cidade e comarca de Indaiatuba, estado de SP, no horário das 8h às 17h. O não atendimento da presente notificação, implicará nas medidas administrativas e judiciais pertinentes. A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, através da Secretaria Municipal da Fazenda e do DERIM, disponibilizará, de forma gratuita a 2ª via dos respectivos Avisos de Lançamento do IPTU/2011, através do site http://www.indaiatuba.sp.gov.br.

Marcelo Pigatto

Secretário Mun. da Fazenda

Acássio Carlos da Silva

Assessor de Secretaria - ( continua ... )

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