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IN RE - RS 7/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 17.01.2011

DOE-RS: 19.01.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Título I, com fundamento no Prot. ICMS 197/10 (DOU 14/12/10) e no Ato COTEPE/ICMS 45/10 (DOU 15/12/10), o Capítulo XLVIII passa a vigorar com a seguinte redação:

"CAPÍTULO XLVIII

DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN

1.1 - Nas operações interestaduais com GLGN, tributado na forma estabelecida no RICMS, Lv. III, Tít. III, Cap. II, Seção XVII, deverão ser observados os procedimentos previstos neste Capítulo para a apuração do valor do ICMS devido a este Estado.

1.2 - Os estabelecimentos industriais e importadores deverão identificar a quantidade de saída de GLGN e de GLP, por operação.

1.2.1 - Para efeito do disposto no item 1.2, a quantidade deverá ser identificada, calculando-se o percentual de cada produto no total produzido ou importado, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações.

1.2.2 - No corpo da NF de saída deverá constar o percentual de GLGN na quantidade total de saída, obtido de acordo com o disposto no subitem 1.2.1.

1.2.3 - Na operação de importação, o estabelecimento importador, por ocasião do desembaraço aduaneiro, deverá, quando da emissão da NF de entrada, discriminar o produto, identificando se é derivado de gás natural ou de ( continua ... )

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