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IN RE - RS 6/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 6 de 17.01.2011

DOE-RS: 19.01.2011

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I:

a) o subitem 5.2.3 e o item 6.4 passam a vigorar com a seguinte redação:

"5.2.3 - No último dia do período de apuração, os valores do imposto relativo às operações subsequentes serão totalizados e:

a) escriturados no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subsequente à destinada à escrituração de suas próprias operações, no quadro "DÉBITO DO IMPOSTO", com a indicação da expressão "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA";

b) lançados em GIA, assinalando "SIM" no campo 15 do quadro A e preenchendo o campo 05 do Anexo VII."

"6.4 - No último dia do período de apuração, os valores do imposto relativo às operações subsequentes serão totalizados e:

a) escriturados no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subsequente à destinada à escrituração de suas próprias operações, no quadro "DÉBITO DO IMPOSTO", com a indicação da expressão "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA";

b) lançados em GIA, assinalando "SIM" no campo 15 do quadro A e preenchendo o campo 05 do Anexo VII."

b) fica revogada a alínea "c" do subitem 7.2.1 e fica acrescentado o subitem 7.2.2, com a seguinte redação:

"7.2.2 - No último dia do período de apuração, os valores do imposto relativo às operações subsequentes serão totalizados e:

a) escriturados no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subsequente à destinada à escrituração de suas próprias operações, no quadro "DÉBITO DO IMPOSTO", com a indicação da expressão "SUBSTITUIÇÃO ( continua ... )

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