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Res. CMN/BACEN 3.941/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.941 de 17.01.2011

D.O.U.: 18.01.2011

(Altera o art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010 que dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.246 de 28.06.2013.

 
Ementa Oficial: "Altera o art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010."

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2011, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da citada Lei, tendo em vista o disposto nas Leis nºs. 4.728, de 14 de julho de 1965, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 10.303, de 31 de outubro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 2º Excetuam-se da obrigatoriedade de que trata o caput e o § 1º deste artigo as migrações dos valores resultantes de ajustes correspondentes a operações com contratos derivativos com liquidação de ajustes diários negociados em bolsas de valores e de mercadorias e futuros." (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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